PROGRAMA DiagnosTCAR INSPIRANDO VOCÊ
Ao se cadastrar gratuitamente no Programa DiagnosTCAR INSPIRANDO VOCÊ, você declara ter lido, entendido e concordado com regras estipuladas neste Regulamento.
REGULAMENTO – O QUE É O PROGRAMA
A Boehringer Ingelheim é uma empresa dirigida pelo desejo de servir à humanidade pelo aprimoramento da saúde humana e animal. Nós nos sentimos responsáveis pela comunidade em que estamos inseridos e, por isso, desenvolvemos o Programa DiagnosTCAR INSPIRANDO VOCÊ , com vistas a, oferecer a realização de exames de tomografia computadorizada de alta resolução (TCAR) a pacientes que, apesar da solicitação médica, não tenham condições de arcar com os custos a ele relacionados, por meio de vouchers disponibilizados aos médicos habilitados a prescrever exames de diagnósticos. Esse é um projeto com prazo até Agosto de 2021 e é direcionado aos pacientes com suspeita de doença pulmonar intersticial.
Importante destacar que o Programa TCAR INSPIRANDO VOCÊ não deve substituir a relação médico–paciente, e em hipótese alguma, deve ser considerado como diagnóstico ou qualquer tipo de aconselhamento médico, mas tão somente fornecer ao médico maiores subsídios para permitir o diagnóstico.
A Boehringer Ingelheim informa que não possui acesso ao resultado dos exames de diagnóstico, não possui nenhuma responsabilidade sobre o procedimento do exame, resultados e suas implicações, ficando sobre a responsabilidade do médico o diagnóstico do paciente.
A participação do paciente no Programa DiagnosTCAR INSPIRANDO VOCÊ não vincula o paciente ao uso de qualquer medicamento da Boehringer Ingelheim.
I. COMO PARTICIPAR
Condições necessárias para a participação no Programa DiagnosTCAR INSPIRANDO VOCÊ:
Para participar do programa, o paciente precisa ter suspeita de Doença Pulmonar intersticial e indicação médica para realização de exame de tomografia computadorizada de alta resolução (TCAR) além de ter recebido o link para cadastro no programa pelo seu médico.
Em seguida, o paciente deve realizar o cadastro na plataforma do programa Inspirando Você ou através do telefone 0800 200 8989.
Para concluir o cadastro, o paciente precisa encaminhar o laudo médico com a descrição da suspeita do diagnóstico e CID. O paciente vai precisar desse documento para dar continuidade ao exame.
Posteriormente, a equipe de suporte autorizada entrará em contato com o paciente para obter mais detalhes e realizar o agendamento do exame no local mais próximo da residência do paciente.
O médico que acompanha o diagnóstico e tratamento do paciente receberá um e-mail da equipe do Programa Inspirando Você confirmando a realização do exame de TCAR pelo paciente.
E por fim, ao se cadastrar no Programa, a Boehringer, por si ou por intermédio de empresas parceiras por ela contratadas, solicitará alguns dados pessoais na exata medida da necessidade para possibilitar o agendamento e realização do exame TCAR, a saber:
Dados de cadastro
a) Nome Completo;
b) Endereço;
c) CPF;
d) Data de Nascimento;
e) Telefone;
f) Endereço de e-mail.
II. TERMOS E CONDIÇÕES
1.Os dados fornecidos ao Programa pelo participante são de sua total responsabilidade, sendo este também responsável por garantir a sua veracidade e exatidão.
2.As informações solicitadas no cadastramento serão utilizadas pela Boehringer e pelo laboratório de diagnóstico para assegurar o correto acesso aos benefícios do Programa, bem como para o agendamento e realização do exame denominado TCAR prescrito pelo médico do paciente.
- A Boehringer Ingelheim poderá usar os dados do paciente, de maneira anônima, para elaboração de relatórios estatísticos e relatórios de controle interno necessários para o custeio e manutenção do Programa INSPIRANDO VOCÊ TCAR.
- A qualquer momento o paciente poderá:
• Acessar seus dados, bem como ter acesso às informações sobre a forma e a duração de tratamento dos seus dados na nossa plataforma;
• Solicitar a atualização ou correção dos seus dados;
• Solicitar um relatório com a relação dos seus Dados Pessoais armazenados em nossa plataforma;
5.O participante poderá cancelar sua participação no Programa a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio ligando para o canal 0800 701 6633.
6.O participante poderá ser excluído do Programa caso preste informações falsas.
7.Este programa poderá ser alterado, suspenso ou encerrado pela Boehringer Ingelheim a qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio.
IV. CONFIDENCIALIDADE E PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS
Para permitir o correto funcionamento do Programa TCAR INSPIRANDO VOCÊ, a Boehringer Ingelheim realiza atividades de tratamento de dados pessoais de seus participantes. Por isso, a leitura do presente tópico é importante para esclarecer o contexto de tratamento de dados pessoais e a importância que a Boehringer Ingelheim dedica à privacidade das informações.
No contexto do Programa TCAR INSPIRANDO VOCÊ, todas as atividades de tratamento de dados pessoais seguem as bases legais previstas no 7º da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, número 13709/2018, assim como respeitam os princípios previstos no artigo 6º dessa mesma lei, a saber:
Bases legais:
I – Cumprimento de obrigações contratuais;
II – Exercício regular de direitos em processos litigiosos, ou;
III – Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular dos dados
Princípios: I – finalidade: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
II – adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;
III – necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados;
IV – livre acesso: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;
V – qualidade dos dados: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
VI – transparência: garantia, aos titulares, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
VII – segurança: utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
VIII – prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;
IX – não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
X – responsabilização e prestação de contas: demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.
Como dito, para permitir o correto funcionamento do Programa TCAR INSPIRANDO VOCÊ, o participante fornecerá de livre e espontaneamente alguns dados pessoais durante o seu cadastro, a saber:
Dados de cadastro
a) Nome Completo;
b) Endereço;
c) CPF;
d) Data de Nascimento;
e) Telefone;
f) Endereço de e-mail.
As informações pessoais fornecidas pelos participantes do Programa TCAR INSPIRANDO VOCÊ serão utilizadas para fins de:
- assegurar o correto acesso aos benefícios do Programa, bem como para o agendamento e realização do exame denominado TCAR prescrito pelo médico do paciente.
- elaboração de relatórios estatísticos e relatórios de controle interno necessários para o custeio e manutenção do Programa INSPIRANDO VOCÊ TCAR, de modo que os dados pessoais serão tornados anônimos
2.Na qualidade de Controladora dos dados pessoais tratados pelo Programa TCAR INSPIRANDO VOCÊ, a Boehringer Ingelheim informa que não comercializa nenhuma informação pessoal, bem como que apenas tratará dados pessoais sob um fundamento legal adequado.
A Boehringer Ingelheim através de terceiros se responsabiliza pela manutenção da base de dados do Programa em um ambiente seguro de acesso restrito, garantindo sua confidencialidade, integridade e disponibilidade.
3.A qualquer momento, e dentro dos limites legais, você, como titular dos dados poderá solicitar – confirmação da existência de tratamento dos dados pessoais;
- acesso aos dados pessoais;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto em Lei;
- Solicitar um relatório com a relação dos seus Dados Pessoais armazenados em nossa plataforma;
O participante entende e se declara ciente de que o exercício dos direitos acima descritos poderão, eventualmente, impossibilitar o correto funcionamento do Programa e, portanto, acarretarão em cancelamento da sua participação no Programa e revogação dos benefícios nele previstos. Qualquer uma das solicitações pode ser feita por meio do e-mail DPOBrasil.BR@boehringer-ingelheim.com.
V. COMPARTILHAMENTO DAS INFORMAÇÕES
Para a execução adequada deste programa, seus dados precisarão ser compartilhados com empresas terceiras, que garantem a total privacidade e a proteção dos dados pessoais e individuais do paciente, aplicando padrões de mercado para a certificação da segurança dos mesmos durante o armazenamento e compartilhamento dessas informações.
VI. DISPOSIÇÕES GERAIS
1.A Boehringer reserva-se o direito de alterar este Regulamento a qualquer momento, sem aviso prévio.
2.Cabe ao médico indicar o tratamento que julgar adequado aos seus pacientes. Em hipótese alguma a Boehringer Ingelheim abordará o médico para concessão de qualquer tipo de benefício como contrapartida de prescrição de produtos da saúde.
3.A existência do Programa TCAR INSPIRANDO VOCÊ beneficia exclusivamente os pacientes que atendam aos requisitos expressos nesse Regulamento e não deve possui influência sobre o registro, aquisição ou potencial aquisição, indicação ou prescrição de quaisquer produtos de qualquer Indústria, sendo respeitada a independência e autonomia dos profissionais médicos e dos serviços de saúde pela determinação dos melhores procedimentos em razão do quadro clínico de cada paciente.
[Regulamento atualizado em Maio de 2021]